O desastroso governo Bolsonaro deixou para Lula várias heranças malditas, dentre elas o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o seu primeiro-ministro informal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Felizmente, ambos estão no final de mandato e 2025 não terão mais poder algum.
Se Arthur Lira se despede da presidência e do cargo de primeiro-ministro de um parlamentarismo informal, inventado pelo Bolsonaro, que praticamente delegou aos senhores deputados o controle do orçamento, com as emendas secretas, esse Congresso ainda é um pesadelo, já que nem o Supremo Tribunal Federal conseguiu desfazer o nó da farra com dinheiro público promovida e ainda em plena atividade das tais emendas parlamentares, através das quais essa quadrilha tenta chantagear o poder executivo.
Quando falo em quadrilha, estou, sim, me referindo aos senhores deputados, talvez uma boa maioria desse congresso-pesadelo que saiu das urnas, para atormentar o executivo. Nosso sistema de governo prevê três poderes autônomos: o Poder Legislativo, representado pelo Parlamento bicameral, a Câmara dos Deputados e o Senado, cuja função é elaborar e aprovar leis, examinar e aprovar o orçamento do governo, fiscalizar os atos do governo etc.; o Poder Executivo, representado pelo Presidente da República e seus ministros, cuja função é aplicar o orçamento, governar o país através de programas de desenvolvimento e de obras etc.; o Poder Judiciário, representado pelo Supremo Tribunal Federal, cuja principal função é defender a Constituição Federal. Da harmonia entre esses poderes é que se baseia o funcionamento da República e, portanto, da Democracia. Quando um poder tenta se imiscuir no outro, ou tenta capturar do outro determinadas funções, a governança pública se deteriora e a Democracia para a correr perigo.
O Poder Legislativo, na minha opinião, não pode e não deve se intrometer com verbas do orçamento, distribuindo-as a seu bel prazer, o que tem se constituído num rol de escândalos, quando os senhores deputados se assenhorearam das tais emendas, primeiro secretas, já consideradas inconstitucionais pelo STF, e agora legalizadas através de manobras legais, porém escandalosamente absurdas, para distribuir bilhões, sim, bilhões de reais do orçamento, a seus seguidores ou, por que não, cupinchas, nas milhares de prefeituras dominadas por seus partidos, com intenção claramente eleitoreira, de manter reservas de eleitorado, como gado, e assim permanecerem no poder. Além disso, como não há transparência na distribuição e na destinação dessas verbas e, principalmente, quase nunca se sabe quem mandou quanto de dinheiro para quem, os escândalos de desvio de verbas públicas se sucedem, sem que os bandidos, os verdadeiros gatunos, sejam devidamente punidos e o tesouro ressarcido dos roubos milionários.
Mas, esse Congresso que está aí, tem ainda outros vieses que estão muito acima da minha compreensão e da capacidade de qualquer cidadão entender como funciona a cabeça de certos parlamentares.
Por exemplo: armas. Alguns deputados e senadores parece que têm um verdadeiro fetiche por armas de fogo. Em qualquer projeto que tramita e que possibilita que alguma emenda enfraqueça o Estatuto do Desarmamento, lei aprovada há mais de dez anos, lá estão um deputado ou senador a inserir alguma proteção às armas, não permitindo que elas façam parte da chamada “lei do pecado” da reforma tributária, quando teriam uma tributação maior; aprovando leis de distensão do uso de armamentos por parte de cidadãos investigados por algum crime etc. Eu acredito que esses deputados e senadores (principalmente o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente) devam ter algum problema sexual: ou são impotentes e usam as armas como sucedâneo psicológico de sua incapacidade física, ou são homossexuais enrustidos, que o seu machismo não permite que saiam do armário. Mas há ainda duas outras hipóteses: ou são completamente idiotas, sem nenhuma compreensão do perigo que é colocar milhares e milhares de armas nas mãos de cidadãos comuns, sem qualquer controle, ou são comprometidos com as muitas milícias armadas que atormentam nossa sociedade. Eu tendo a acreditar que é isso tudo junto e misturado.
Outra estupidez: o aborto. Pela lei, o aborto no Brasil só é permitido em três situações: estupro, risco de vida da parturiente, feto anencéfalo. No entanto, os idiotas tentam a todo custo proibir definitivamente qualquer tipo de aborto, por preceitos religiosos infundados, que punem, por exemplo, meninas menores de idade estupradas que, grávidas, com risco imenso de vida, não vão poder abortar, além dos outros casos. Ou seja, esses parlamentares tentam impor leis bíblicas ultrapassadas e mal interpretadas e, pior, leis que só a cabeça gorda deles, cheia de preconceitos consegue engendrar, a toda a sociedade, como se estivéssemos numa teocracia. É uma gente estúpida e paquidermicamente impermeável em sua estultice.
Bem, paremos por aqui. Haveria ainda muito o que falar desse congresso-pesadelo, dessa turma que só pensa em seu umbigo, que não tem a mínima consideração para com o povo. Por isso é que eu acho que só deviam ser permitidas, por lei, duas reeleições para as câmaras legislativas. Para os senadores, que têm mandato de oito anos, uma só eleição. E que acabem as emendas parlamentares ao orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Senadores, deputados, vereadores não têm que distribuir verba, já basta o que ganham para um trabalho que muitos fazem mal e porcamente!
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